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Parashá Semanal - Leitura da Torá

Justiça condicionada à liberdade moral

Brevíssima coletânea de comentários sobre a Porção Emor extraída da obra torá interpretada à luz dos comentários do Rabino Samson Raphael Hirsch recém-publicada pela Editora Sêfer

 

Levítico, Capítulo 24

17 E o homem que ferir de morte toda a alma de pessoa será morto. 18 E o que ferir de morte um animal o pagará; alma por alma. 19 E o homem que causar um defeito em seu companheiro, conforme ele fez, assim lhe será feito.  20 Quebradura por quebradura, olho por olho, dente por dente; conforme o defeito que causar ao homem, assim será obrigado a pagar.

 

 

  1. Quebradura por quebradura. Todos os pecados e delitos podem ser penalizados apenas por um aspecto. Se for um pecado contra a Torá do Eterno, o castigo é aplicado corporalmente, com a morte ou com açoite; se for um pecado cometido contra outra pessoa, o castigo vem pelo ressarcimento ou pela multa, ambos em dinheiro. Nunca o castigo vem em ambos os aspectos, e caso uma pessoa mereça ser punida por ambos, ela é penalizada com açoite e não paga a multa. No caso das testemunhas conspiradoras e de quem fere o seu próximo, os condenados pagam as multas e não sofrem açoite. Por isso, como dissemos, quem lesa o próximo será açoitado apenas se o dano da ferida for menor que uma perutá. Mas caso o dano da ferida seja superior ao valor de uma perutá, o condenado deverá pagar o valor relativo à ferida, conforme foi dito aqui: “Quebradura por quebradura, olho por olho.”

Já explicamos detalhadamente no Êxodo como a presente lei delimita claramente a diferença entre a vida humana e a vida animal. A Escritura ressalta, assim, o valor inigualável da vida humana e preserva a sua distinção na consciência das leis.

Vamos resumir aqui as leis que normatizam os danos contra a pessoa e contra seus bens. Ao que parece, o ápice de todas essas leis se encontra na lei que distingue o ser humano do animal. Toda essa porção veio apenas para nos ensinar que a alma humana é uma personalidade, um sujeito, enquanto a alma de um animal é um objeto, uma posse. O assassinato de uma alma humana só será julgado enquanto um crime contra uma pessoa cuja vida foi ceifada e cujo valor nunca é avaliado em dinheiro, pois jamais haverá quantia que possa ressarcir a sua morte. Assim, não há pagamento pela perda de uma vida humana, e a contrapartida se dará pela perda da vida do assassino. Por sua vez, quem provoca a morte de um animal será julgado apenas por ter cometido um atentado contra o seu dono. E mesmo que o ato de causar sofrimento desnecessário a um animal seja proibido pela Torá, o tribunal não penaliza quem mata um animal que não pertence a ninguém.

Nesse sentido, um corpo humano com todos os seus órgãos é considerado uma posse e um instrumento de trabalho da alma humana. Um crime contra um corpo humano atenta contra a alma e contra a sua posse. Por isso, sempre que possível, é preciso cobrar um ressarcimento pela perda de valor deste corpo, e apenas quando o prejuízo financeiro é muito pequeno, o crime contra a personalidade se sobressai e é aplicada a pena de açoite.

Todas essas leis foram explanadas na porção Mishpatim, que descreve os princípios das leis cíveis e sociais, e é claro que o valor incomparável da personalidade humana também serve como fundamento destes princípios. No entanto, as leis da nossa porção decorrem de outra lei, inscrita aqui como introdução a elas. De fato, a verdade expressa nessa lei se configura como conceito-mor de todas as leis e serve de premissa para fundamentar e condicionar a ideia de que uma personalidade humana não pode ser afligida por outro ser humano. Esse conceito-mor de todas as leis, a premissa que condiciona todas as leis humanas, não é outro senão a personalidade do Eterno.

No dia em que a ideia da personalidade Divina for desabilitada do mundo, a justiça e a lei estarão revogadas. Nesse caso, próprio conceito de justiça já terá se transformado numa mera ilusão enganosa, pois a lei é um direito – algo que a pessoa só poderá respeitar se tiver liberdade para tanto. Que não pronuncie em sua boca os conceitos de lei e justiça quem renega a possibilidade de liberdade moral! No mundo de quem não concebe a liberdade moral só atuam as forças físicas, mecânicas ou orgânicas, enquanto o conceito de justiça inexiste.

Se o mundo não conta com um Criador livre; se o Criador não deu ao ser humano algo de Seu espírito; se não distribui à melhor de suas criaturas algo de Sua liberdade moral; se não há um Criador livre por sobre o mundo; e se o ser humano for apenas um ser físico dentro de um mundo físico submetido às suas forças sem qualquer liberdade –, então de onde virá a liberdade moral daquele ser físico que pertence ao mundo físico? Se Deus não é elevado em liberdade e a liberdade absoluta não é encontrada em Deus, de onde a pessoa ganhará a sua liberdade? E como é possível falar em justiça em relação a essa pessoa?

Disso se conclui que o conceito de justiça está condicionado à liberdade moral que deriva do Deus elevado em liberdade, da mesma forma que o conceito de personalidade humana deriva da existência de uma personalidade Divina. Eis que toda a característica de uma personalidade é ter a capacidade de escolher e tomar decisões morais, e a sua essência é a liberdade moral personificada num detalhe específico. Porém, se uma personalidade individual não é encontrada em Deus na última potência de sua elevação; se não há um Criador pessoal acima do mundo; se o Criador não compartilhou de Seu espírito à melhor de suas criaturas e não disse a ela “Seja livre e escolha a liberdade”; e se em todo lugar há apenas um mundo objetificado, de onde o ser humano também é estratificado –, eis que o ser humano também se tornou um objeto, uma coisa, e estando privado de sua liberdade, perdeu-se também a personalidade que escolhe livremente. Daí em diante, as coisas apenas se distinguem em quantidade, e não em qualidade. Todos são movidos e formados pelas forças que os dominam numa obrigatoriedade cega, de modo que os vegetais são materiais elásticos bem desenvolvidos, os animais são vegetais bem desenvolvidos e os seres humanos são animais bem desenvolvidos. Não há mais como se falar numa diferença própria, nem sobre o nível incomparável do ser humano, tampouco sobre a personalidade humana que se diferencia do restante do mundo que se encontra sob a categoria de “objeto”.

É isso que encontramos no momento do primeiro julgamento (Gênesis 9:5-6), quando a superioridade da vida humana foi descrita em razão da “imagem de Deus” presente no ser humano. Do mesmo modo, vemos aqui que o pecado de amaldiçoar Deus – um crime contra a personalidade Divina – serve de introdução para os crimes cometidos contra a personalidade humana, como se o Eterno, como personalidade, incluísse a Si mesmo na lei pessoal do homem e colocasse a Sua personalidade como fundamento de todo julgamento, pois é Ele a base da existência de uma justiça que incide sobre a personalidade humana. E é por isso que apenas uma blasfêmia expressa contra o nome do Eterno é punida com a morte, pois apenas este nome representa a personalidade Divina.

Torá Interpretada - Editora Sêfer

 

Brevíssima coletânea de comentários sobre a Porção Emor extraída da obra Torá Interpretada à luz dos comentários do Rabino Samson Raphael Hirsch, recém-publicada pela Editora Sêfer.

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